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BLOCO K: FALTAM 4 MESES PARA O INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE
10/08/2016

O CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil celebraram o  Ajuste DINIEF 01/2016, alterando o Ajuste SINIEF 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

A cláusula primeira do referido Ajuste SINIEF 01/2016 alterou o § 7º da cláusula terceira do Ajuste 02/2009, de 3 de abril de 2009, que passou a vigorar com a redação abaixo:

"§ 7º - A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de:

I - 1º de janeiro de 2017, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 300.000.000,00;

II - 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$ 78.000.000,00;

III - 1º de janeiro de 2019, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.

 

Portanto, a partir de janeiro de 2017, inicia a obrigatoriedade para os estabelecimentos industrias nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de atividades (CNAE).

Como toda novidade contábil gera um pouco de preocupação por parte das empresas, diante da demanda de responsabilidades e das penalidades envolvidas, é indispensável se atualizar sobre os processos que serão informados e as características que deverão ser aplicadas ao Bloco K. Em caso de omissão de informações em meio magnético ou a sua entrega em condições que impossibilitem a leitura e tratamento e/ou com dados incompletos, correspondente ao controle de estoque e/ou registro de inventário, a multa é o equivalente a 1% do valor do estoque no final do período conforme prevê o artigo 527, inciso VIII "Z" do RICMS/SP.

Fonte: Portal Sped.

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